Ninguém tem dúvidas de que o inventário judicial é um procedimento extremamente moroso e custoso. A possibilidade de promover a abertura do inventário na esfera extrajudicial facilitou e agilizou muito a…
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Direito do TrabalhoEvite condenações trabalhistas: dê atenção ao capital social da empresa e ao número de empregados
A Lei que estabelece as regras para o trabalho temporário, foi alterada pela Lei da Terceirização. Entre as mudanças, além de assegurar uma certa equivalência de condições aos empregados da empresa…
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No mundo contemporâneo, mais do que nunca, surge a necessidade de contratualizar o direito de família. Para burocratizar? Não! Para evitar a judicialização de conflitos futuros, prevendo as formas de resolver…
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Direito do TrabalhoExposição do Empregador na Internet e condenação do trabalhador na Justiça do Trabalho
Há muito se discute sobre os limites da liberdade dos usuários da internet em expor ideias e apresentar opiniões sobre bens e serviços. As relações de trabalho não poderiam ficar distantes…
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A guarda compartilhada é o regime legal praticado. Mas, a verdade, é que muitos juízes deixam de aplicá-la porque sabem das dificuldades e problemáticas no dia a dia e, por essa…
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Empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a contratarem trabalhadores portadores de deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, preenchendo as cotas legalmente previstas. As cotas são percentuais variáveis de 2…
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Nem todos sabem mas, sempre que se tiver notícias da existência de outros bens e direitos após a abertura do inventário e partilha de bens de alguém que faleceu, é necessário…