Assunto recorrente na Justiça do Trabalho e afeto à fase de execução refere-se à responsabilidade dos herdeiros por crédito reconhecido em reclamação trabalhista. Via de regra, os herdeiros de empresas com…
Direito do Trabalho
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Os alimentos são devidos ao cônjuge que demonstrar a impossibilidade de custear, por meio de seu trabalho, a sua própria subsistência em condições de vida digna e compatível com o padrão…
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Os alimentos devem ser fixados com base na NECESSIDADE de quem pede e na CAPACIDADE de quem é obrigado a pagar. Essa obrigação é fixada pelo juiz ou por meio de…
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O abandono afetivo nada mais é que a ausência de um dos pais na vida e cotidiano de seu filho, o que pode causar a obrigação de reparar o dano moral…
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FamiliaA possibilidade da realização de um testamento para beneficiar o cônjuge quando for imposto o regime da separação obrigatória de bens
O Código Civil impõe obrigatoriamente o regime da separação de bens nos casos em que um dos cônjuges tiver mais de 70 (setenta) anos, ou cônjuges divorciados em casamento anterior que…
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Há tempos que o avanço agressivo da tecnologia vem trazendo à discussão e aprimoramento a questão da herança digital, inclusive, no que diz respeito ao destino dos perfis em redes sociais,…
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Dúvida frequente é se a previdência privada contratada apenas em nome de um dos cônjuges pode ou deve ser partilhada na hipótese de divórcio. A resposta é, em tese, sim! O…